Resolução da AR com base em diploma do PCP

Pela concretização<br>do cadastro rústico

A Assembleia da República recomendou ao Governo a criação urgente de um cadastro rústico em Portugal. Uma resolução nesse sentido foi recentemente publicada no Diário da República. Tomada a partir de uma...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Concessionar é privatizar

A defesa dos serviços públicos da água, saneamento e resíduos, bem como da sua gestão pública, voltou a ocupar a atenção da AR, com o debate centrado numa petição e em diplomas do PCP e do PEV.

Respeito e valorização dos direitos

«Não há trabalhadores nem serviços públicos a mais, há a menos». Essa é a convicção do PCP, que defende por isso ser necessário «assegurar o número de trabalhadores adequado ao seu funcionamento, bem como as condições materiais dos serviços».

Alargar protecção do Estado

Foi aprovado, na generalidade, com a abstenção do PSD e do CDS, o projecto de lei do PCP que altera a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo alargando o período de protecção até aos 25 anos. Propostas do PS, BE e PAN que vão também no...

Pela uniformização do calendário

O Parlamento aprovou no passado dia 22 de Dezembro a recomendação ao Governo proposta pelo PCP para que seja uniformizado o calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico. O diploma comunista, que esteve em debate conjuntamente com um outro do BE e uma petição...

Não à mercantilização

Foi recentemente chumbado, com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP, o projecto de lei do PCP destinado a vedar a «mercantilização do abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos». O diploma...

O direito a viver<br>na Ria Formosa

O deputado comunista Paulo Sá instou as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa a manterem-se «muito vigilantes» face à eventualidade de, a «qualquer momento», poder «regressar a sanha demolidora». O aviso foi feito no passado dia...